Porto terá regras para navios com mais de 25 anos

O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos determinou
que a Codesp apresente, em até 180 dias, uma proposta de
regulamentação para a entrada e a atracação de navios com mais de
25 anos no Porto. A intenção é melhorar as condições de saúde e
segurança do trabalhador portuário, sobretudo, em relação ao meio
ambiente.

O prazo de seis meses foi estipulado na última segunda-feira, durante
reunião extraordinária do CAP. Segundo o presidente do órgão,
Sérgio Aquino, a ideia é permitir a entrada no Porto de apenas
embarcações que, além de apresentarem toda a documentação oficial,
sejam referendadas por certificadoras internacionais, que fazem a
avaliação dos navios.

"É o modelo que existe nos principais portos da Europa e dos Estados
Unidos. Esses navios chamados pirangueiros, que vem pra cá, não
conseguem entrar nos portos europeus e americanos, e nós vamos
estabelecer normas também nesse sentido”, destacou o presidente do
CAP.

De acordo com Aquino, a intenção principal é melhorar as condições
de segurança do trabalhador e do Porto, já que atualmente os
profissionais são submetidos a situações “absurdas” com esses
cargueiros. “A Capitania (dos Portos de São Paulo, órgão responsável
pela fiscalização das condições de segurança das embarcações) relatou
riscos de acidentes, como perda de máquina, princípios de incêndio,
problemas sérios. E a Autoridade Marítima, às vezes, só consegue
constatar isso quando o navio está atracado. Aí ela tem que reter o
navio e o berço fica ocupado. Queremos controlar isso na entrada”.

Para evitar uma concorrência predatória, com o desvio de navios para
outros portos onde não há uma rígida fiscalizações de embarcações
antigas, Aquino explicou que o próximo passo será enviar essa
regulamentação para a Secretaria de Portos (SEP). “Queremos que a
SEP avalie a possibilidade de transformar isso em norma nacional”,
afirmou.

Outra ação a ser executada pela Codesp é estudar a criação de
normas para controlar outras embarcações e serviços feitos no canal
do Porto. Aquino citou a possibilidade de a Docas propor que o CAP
normatize, por meio de regulamento de exploração, uma quantidade
mínima de rebocadores.

“Hoje, não temos nenhuma norma nesse sentido e existem alguns
operadores que levantam a questão se temos quantidade suficiente de
rebocadores ou não. Temos rebocadores de última geração. Agora, a
quantidade deles é suficiente à demanda do porto?”, observou Aquino.


Fonte: A Tribuna